domingo, 17 de julho de 2016

O Welfare State ou "Bem-estar social" na formação do Estado

O Estado pode ser compreendido como a necessidade que os homens encontraram para unirem-se e atingirem objetivos em comum. Para que a vontade de uns não se sobrepusesse aos outros, os indivíduos desfazem-se de certas vontades próprias para a manutenção do Estado e, consecutivamente, do “bem-estar social”. Queiroz (p. 27, 2012) define sobre o assunto:
De forma simplificada, podemos perceber o Estado como um contrato social (representado por uma Constituição) que os homens fazem entre si e no qual cada um cede uma parte de sua liberdade, para que este possa regular as relações entre eles e, assim, prover a prosperidade de todos.
A existência do Estado é fundamental para equilibrar duas forças que coexistem dentro de qualquer agrupamento humano: a competição e a cooperação. Dentre as duas, a cooperação foi percebida como a melhor forma de conduzir-se um grupo de indivíduos a alcançarem objetivos comuns, pois a competição acaba por segregar os componentes de um grupo e pode levar ao colapso dessa união. Já que cada um agirá para atingir o que pretende e, com isso, há a possibilidade de prejudicar os outros.  Queiroz (p. 26, 2012) ainda relata sobre o assunto:
É possível que o Estado, que entendemos como um conjunto de instituições que controlam e administram uma nação tenha surgido como o instrumento por meio do qual os homens exercitariam a força da cooperação entre eles e, assim, conseguiriam enfrentar com melhores resultados as adversidades do meio ambiente.
É importante lembrar, entretanto, que o conceito que se tem atualmente de “bem-estar social”, como surgiu na contemporaneidade, mais precisamente no início do século XX, não foi utilizado em certas partes da história da humanidade.  Por exemplo, no Império Grego, entendiam-se como cidadãos os homens, livres, com posses e maiores de idade. Sendo assim, por exemplo, o grupo das mulheres era excluído por parte do Estado para ter-se uma visão do que seria benefício para elas a partir de ações públicas. Ou seja, o Estado beneficiava apenas o grupo dominante e excluí-as.
A partir da crise da década de 30, verificou-se que o modelo econômico, até então visto como o ideal, proporcionava lacunas que levaram até o momento crítico. Esse modelo era proposto por Adam Smith e pregava o liberalismo econômico. Ou seja, o Estado deixaria o mercado livre e sem intervenções. O próprio mercado conseguiria organizar-se e controlar-se. Observou-se a necessidade da intervenção do Estado a partir dos ideais propostos por John Keynes.
Ainda assim, com o fim da Segunda Guerra Mundial, percebeu-se que o modelo keynesiano já não atendia mais às necessidades da sociedade. Mais uma vez, foi preciso repensar em maneiras de como o Estado deveria lidar com a economia e com as reivindicações da sociedade civil. Aplicou-se, então, o modelo conhecido como “Estado do bem estar-social”. Para Queiroz (p. 30, 2012), esse modelo pode ser definido como:
Modelo de Estado que se configurou após a Segunda Guerra Mundial tem características centralizadoras e reguladoras e é provedor de bens e serviços sociais. Sistema econômico baseado na livre empresa, mas com acentuada participação do Estado na promoção de benefícios sociais.
Percebe-se, então, que não era apenas a intervenção na economia por parte do Estado o suficiente para garantir cooperação dos indivíduos de uma sociedade. Havia a necessidade de garantia e promoções de benefícios sociais para que todos pudessem ter uma qualidade de vida digna. Sendo assim, surge o conceito de Welfare State ou “Estado de bem-estar social”. Esping-Andersen (1995) ressalta que o Welfare State proporcionou a chamada “era de prosperidade” que se iniciou com o findar da Segunda Guerra Mundial. No Brasil, por exemplo, os anos da década de 1950 foram considerados prósperos. Juscelino Kubitschek governou o Brasil na segunda metade dessa década e, com a criação de Brasília, levou a nação ao ideal de prosperidade e avanço. Apesar disso, as dívidas criadas para a transformação do país de rural para urbano refletiram-se, nas décadas seguintes, em desestruturação para a continuidade de criação de programas de assistência social. Isso, principalmente, para a população urbana que se intensificava. Assim, Esping-Andersen (p. 73, 1995) argumenta sobre o modelo Welfare State:
Nas economias abertas e globalmente integradas de hoje, contudo, muitas das premissas que guiaram a construção desses Welfare State não são mais vigentes. O crescimento não-inflacionário induzido pela demanda, no interior de um único país, parece hoje impossível; cabe aos serviços, mãos do que à indústria, a garantia do pleno emprego; a população está envelhecendo rapidamente; a família convencional, dependente do provedor masculino, está em declínio, e o ciclo de vida está mudando e se diversificando, e tais modificações estruturais desafiam o pensamento tradicional sobre a política social.
Portanto, percebe-se a necessidade de pesquisar-se cada vez mais como a assistência social poderá auxiliar o Estado em rever políticas para que o “Estado de bem-estar social” seja efetivo. Assim, a cooperação será plena em lugar da competição, retomando os princípios básicos do conceito de Estado.
Pode-se concluir que o Estado é a união de pessoas, formalizada através de um contrato (Constituição), na qual a cooperação será protagonista para que se possam atingir os objetivos em comum. Além disso, para que os objetivos em comum sejam atingidos, cada indivíduo precisa livrar-se de uma parte da liberdade que possui para existir harmonia dentro do grupo para todos os integrantes.
Já o “Estado de bem-estar social” foi uma alternativa encontrada para lidar com as demandas e reivindicações da população após o fim da Segunda Guerra Mundial. Conhecido também como Welfare State, o modelo propõe que a intervenção do Estado na economia não é o suficiente para garantir a harmonia na sociedade civil. Para que os direitos a uma vida digna fossem efetivos, era preciso proporcionar assistência social à sociedade.
Por fim, Esping-Andersen (1995) demonstra que há a necessidade de repensar sobre o Welfare State, pois a formatação da sociedade contemporânea está muito distinta de quando o referido conceito surgiu. Atualmente, por exemplo, a população envelhece mais. Com isso, precisam-se criar políticas públicas assistencialistas efetivas para lidar com essa parcela da população para que exista o “Estado de bem-estar social”.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ESPING-ANDERSEN, Gosta. O futuro do welfare state na nova ordem mundial. Lua Nova,  São Paulo ,  n. 35, p. 73-111,    1995 .   Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451995000100004&lng=en&nrm=iso>. Acesso em  12 de junho de 2016

QUEIROZ, Roosevelt Brasil de. Formação e Gestão de Políticas Públicas. Curitiba: Intersaberes, 2012.

Nenhum comentário:

Postar um comentário